Primeira Turma exclui condenação por "horas extras futuras"

Primeira Turma aplica transição em ação que migrou para JT

Primeira Turma retoma amanhã julgamento do caso Varig

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Teori Albino Zavascki leva a julgamento, amanhã (19), às 14h, o seu voto-vista no processo em que a Viação Aérea Riograndense (Varig) pretende obter indenização do Governo Federal por causa de defasagem nos valores das tarifas cobradas no período de 1985 a 1992, determinadas pelo Departamento de Aviação Civil (DAC).

Caso Varig será levado hoje à sessão da Primeira Turma

ICMS compensado com precatório deve ser repassado ao município na data da compensação

O entendimento foi firmado pela Primeira Turma.

Inclusão de imóvel rural em perímetro urbano não desobriga a constituição de reserva legal

O entendimento é da Primeira Turma.

Perdimento de carro alugado usado em crime aduaneiro exige prova contra locadora

O entendimento é da Primeira Turma.

Restabelecida punição a ex-comandante da PM que impediu diligência contra exploração de menores

A Decisão é da Primeira Turma.

Brindes que acompanham produtos industrializados não dão direito a crédito de IPI

A Decisão é da Primeira Turma.

Município não terá de pagar em duplicidade por desapropriação de terreno doado

A decisão é da Primeira Turma.

Hipótese de fraude autoriza indisponibilidade de bens de participantes do ilícito que não constam no polo passivo da execução fiscal

O entendimento é da Primeira Turma.

Astreintes têm natureza patrimonial e podem ser transmitidas aos herdeiros

A decisão é da Primeira Turma.

Comprador não é responsável por débito de ICMS gerado por vendedor que simulou enquadramento no Simples

A decisão é da Primeira Turma.

Estado não consegue afastar condenação de fornecer leite em razão do crescimento de criança

A decisão é da Primeira Turma.

Doação do bem de família para filho não é fraude à execução fiscal

A decisão é da Primeira Turma

Configura fraude à execução fiscal a alienação de imóvel após a inscrição do débito em dívida ativa

A Decisão é da Primeira Turma.

Perda do cargo por improbidade está vinculada à função que serviu para prática do ato ilícito

A tese foi reafirmada pela Primeira Turma.

Reajuste de plano de saúde coletivo por idade tem respaldo normativo e na realidade da vida

A decisão é da Primeira Turma Cível.

Brasil Telecom, subsidiária de sociedade de economia mista, deve contribuir para o Pasep

A decisão unânime é da Primeira Turma.

Sátira que cita marca de bebida não faz concorrência desleal nem viola lei

O entendimento é da Primeira Turma.